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Dr. Marco Aurelio Teófilo

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Advogado há 7 anos, com Especialização em Direito e Processo do Trabalho.

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Dr. Marco Aurelio Teófilo

Notícia · há 11 anos

Sindicato consegue corrigir salário abaixo do piso em concurso para engenheiro

(Qui, 21 Mai 2015 07:34:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) que adeque o edital de concurso promovido em 2013 e substitua o...

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Dr. Marco Aurelio Teófilo

Notícia · há 11 anos

Dono da obra pode ser responsabilizado em ação trabalhista

De acordo com a OJ 191 (SDI-1) do TST, “o contrato de empreitada de construção civil entre dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações...

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Dr. Marco Aurelio Teófilo

Notícia · há 11 anos

2ª Turma inova e reconhece a possibilidade de imposição de multa em caso de não cumprimento de sentença

Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) confirmou sentença do juiz de 1º grau Mauro Curvo que condenou a Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola – Coodetec – ao pagamento...

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Recomendações

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Oliver Alexandre Reinis

Notícia · há 11 anos

Limites de leis de uso e ocupação do solo não podem impedir Usucapião

Preenchidos os requisitos do art. 183 da CF (“Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para...

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